O Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas da Damaia, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.

Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas da Damaia 

O Plano Anual de Atividades é o documento de planeamento que define, em função do projeto educativo, as formas de organização e de programação das atividades e que procede à identificação dos recursos necessários à sua execução.

Plano Anual de Atividades do Agrupamento de Escolas da Damaia para o ano letivo 20252026

Definição:

Conforme o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Competências:

As definidas no artigo 13º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho.

Composição:

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Damaia é composto por 21 elementos, em representação do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do município e da comunidade local.

O Projeto Educativo é o documento que consagra a orientação educativa do agrupamento de escolas, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo as quais o Agrupamento de Escolas da Damaia se propõe cumprir a sua função educativa.

Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas da Damaia - Triénio 2025/2028

Definição:

O diretor é o órgão de administração e gestão do Agrupamento nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.

O diretor é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdiretor, dois adjuntos e um assessor.

Projeto de Intervenção
Carta de Missão

Competências:

As definidas no artigo 20º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho.

Constituição do Órgão de Gestão:

Os departamentos curriculares são estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica que têm como objetivo a articulação e gestão curricular na aplicação do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares e programáticas definidas a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

A gestão e articulação curricular são asseguradas no Agrupamento de Escolas da Damaia por cinco departamentos, constituídos com base nos diversos grupos de recrutamento que constituem o grupo de docentes em exercício de funções no agrupamento.

Departamentos curriculares no Agrupamento de Escolas da Damaia

Definição:

O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação em vigor.

Competências:

Aprovar o projeto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho                        Geral;

Elaborar o relatório de contas de gerência;

Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a                        legalidade da gestão financeira;

Zelar pela atualização do cadastro patrimonial.

Composição:

Definição:

O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento de escolas, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente.

Competências:

As definidas no artigo 33º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho.

Composição:

O Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas da Damaia é constituído por 15 elementos, sendo o Diretor do Agrupamento o seu Presidente.